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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 117 · Pág. 65
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 155909
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 155909
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 23768.019876/2021-96.
Pregão. Nº 67/2022. Contratante: COMPLEXO HOSP UNIVERSIT DA UFPA (HUBFS/HUJBB). Contratado: 03.543.374/0001-41 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA NORTE LTDA. Objeto: 1.1.o presente termo aditivo tem por objeto:
a) reajuste dos valores dos insumos (epi's e uniformes) em razão da variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, cujo fator de correção apurado corresponde a 1,04680810, a contar de 01/11/2025;
b) reequilíbrio econômico-financeiro do contrato por meio de revisão de preços decorrente da reoneração gradual da folha de pagamento, implementada pela lei n.º 14.973/2024, a partir de 1º de janeiro de 2026, com fundamento no art. 103, vi, e § 1º, do rlce 1.1.;
c) a revisão e reajuste de preços tem impacto aproximado de 1,54% sobre o valor mensal do contrato, resultando o montante equivalente de r$ 98.475,37 (noventa e oito mil quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos). Nesse montante já está incluído o valor retroativo de r$ 20.818,49 (vinte mil, oitocentos e dezoito reais e quarenta e nove centavos) referente ao período de novembro/2025 a maio/2026.
d) a atualização do valor contratual, em decorrência do reajuste e da revisão acima mencionados, conforme planilhas e documentos constantes nos autos do processo administrativo.. Vigência: 23/06/2026 a 12/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.548.602,40. Data de Assinatura: 23/06/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2026).
