EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 153036

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 153036 Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 23086.006888/2024-72. Dispensa. Nº 90011/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FED.VALES JEQUITINHONHA E MUCURI. Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato administrativo n.º 015/2024 (1475351), cumulativamente: Reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026; Incluir o benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 01/07/2026 a 16/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.713.801,44. Data de Assinatura: 23/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2026).