Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 25 de junho de 2026
Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 117 · Pág. 94
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Acesso à Justiça
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 914828. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200450. Convenente: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA, CNPJ nº 24417065000103. Prorrogação do prazo de vigência para 17 de junho de 2027. Valor Total: R$ 2.979.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 29.500,00, Vigência: 18/06/2026 a 17/06/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 17/12/2021. Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO, CPF nº ***.246.728-**, Convenente: JOSE PAULO CAVALCANTI XAVIER FILHO, CPF nº ***.222.144-**.
