EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 169/2024; Processo: 23/2024. Concorrência Eletrônica: 02/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Touros/RN; CNPJ Nº 08.234.155/0001 - 02. Contratado: ATRES CONSTRUTORA LTDA; CNPJ: 27.328.922/0001-89. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro no percentual de 6,38% (seis vírgula trinta e oito por cento), incidente sobre o saldo contratual não executado no valor de R$ 778.604,05 (setecentos e setenta e oito mil, seiscentos e quatro reais e cinco centavos), referente à execução da obra de Pavimentação e Drenagem Superficial pelo Método Convencional em Paralelepípedo de Estradas Vicinais na Rua Principal do Distrito de Boqueirão, no Município de Touros/RN, visando à recomposição da equação econômico-financeira inicialmente estabelecida entre as partes, nos termos da legislação aplicável. Data de Assinatura: 23/06/2026. Fundamentação Legal: Art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais disposições aplicáveis. Assinatura: Contratante: Pedro Ferreira Farias Filho - Prefeito. Contratada: André Soares Aladim de Araújo; CPF n° 065.xxx.864-42.