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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 117 · Pág. 89

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 57/2026 - UASG 193002

Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalDepartamento Nacional de Obras Contra as Secas

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 57/2026 - UASG 193002 Número do Contrato: 21/2012. Nº Processo: 59400.006205/2010-19. Concorrência. Nº 2/2011. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 13.424.192/0001-05 - EIT CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar, com fundamento no artigo 57, §1º, inciso iii e/ou vi, e § 2º da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 26/06/2026 e término em 26/06/2027.. Vigência: 26/06/2026 a 26/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 242.144.425,95. Data de Assinatura: 23/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2026).