AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 21/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 21/2026 AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA. INEXIGIBILIDADE nº 021/2026 para Locação de Imóvel para Funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, para atender as necessidades do Fundo de Assistência Social de Palmeiras do Tocantins - TO, nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 74, V - Inexigibilidade - Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 613/2026, cujo contratação deverá ser celebrada com a senhora HONARA DE MELLO WANDERLEY, inscrita no CPF nº ***, pessoa física, residente na RUA MANÉ GARRINCHA, Nº0, CENTRO, cidade de Palmeiras do Tocantins - Tocantins. A contratação terá seu valor global no importe de R$ R$ 19.452,00 (dezenove mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais), em conformidade com a proposta apresentada. Palmeiras do Tocantins - TO, 24 de junho de 2026. Francisco Noleto Junior Prefeito