EXTRATO De TERMO ADITIVO

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EXTRATO De TERMO ADITIVO RESENHA DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240683/2024: Termo Aditivo de Prazo nº 05 ao Contrato nº 20240683/2024 que entre se celebram a Prefeitura Municipal de Matões do Norte - MA e a empresa ABG EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.651.180/0001-56, estabelecida no Loteamento Matos, Sn, Bairro Centro, Lago Do Junco - Ma, CEP: 65.710-000. OBJETO: alterar as disposições relativas ao prazo de execução e vigência da contratação decorrente da Concorrência nº 004/2024, do dia 05 de junho de 2026 até dia 02 de outubro de 2026, bem como explicitar a aplicação ao contrato às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; DATA DA ASSINATURA DO 5º TERMO ADITIVO; 28 de maio de 2026. Matões do Norte/MA, 28 de maio de 2026 Marlene Serra Coelho Secretária Municipal de Administração