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Aviso de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 117 · Pág. 240
Resultado de julgamento
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Texto integral
Resultado de julgamento
Inexigibilidade de Licitação nº 17/2026
Processo de Compra n.° 109/2026 - Processo Licitatório n.° 068/2026
Objeto: Contratação da empresa MJM PRODUÇÃO E AGENCIAMENTO ARTÍSTICO LTDA, representante exclusiva da Banda BOLÊROS, para apresentação de show artístico musical no 3º Festival de Inverno, a ser realizado no dia 19 de julho de 2026, no Distrito de Cocais no Município de Coronel Fabriciano/MG, no valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), tendo como fonte de receita, Recursos não Vinculados de Impostos, a fim de que seja emitido parecer jurídico sobre a possibilidade de realização de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74 inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.
Coronel Fabriciano, 23 de junho de 2026.
José Cláudio Madureira Lage
Agente de Contratação
