EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO O Município de Viseu/PA, através do Fundo Municipal de Saúde, sob o CNPJ n° 11.984.819/0001-57, neste ato denominada Locatário, torna pública a celebração do 2º Termo Aditivo de Prazo e Reajuste ao Termo de Contrato Administrativo n° 308/2024/DLCA, ref.: Inexigibilidade de Licitação n° 010/2024. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel para a instalação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I, na sede do município de Viseu/PA. Locadora: Eliude Guerreiro Miranda, CPF N° XXX.XXX. 532-00. Ass.: 23/06/2026. Vigência: 24/06/2026 a 24/06/2027, valor reajustado mensal de R$ 2.193,20, sendo o percentual correspondente 9,659860 %, consoante com os art. 107 e 124 da Lei 14.133. Katiane Sarraf Daibes Marques - Secretária Municipal de Saúde.