Edital de chamada pública Nº 1/2026

Edital de chamada pública Nº 1/2026 Processo Nº 7367/2026. O Fundo Municipal de Saúde de Pontalina, torna público a realização de chamada pública para seleção de empresa do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica, interessada em apresentar projetos e construir até 176 (cento e setenta e seis) unidades habitacionais verticais, em lotes e área de propriedade do Município de Pontalina, com vistas a atender famílias que satisfaçam aos critérios da Lei Municipal nº 1.783/2023 e alterações posteriores, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, faixa 02 urbano, em parceria com os agentes financeiros autorizados a operá-lo, conforme critérios do Programa pleiteado. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e os documentos dos projetos para execução da obra serão recebidos no período de 25/06/2026 a 10/07/2026 no Protocolo da Prefeitura de Pontalina. O Edital será obtido gratuitamente pelo site www.pontalina.go.gov.br; no endereço Praça Justo Magalhães, s/n - Centro. Pontalina, 24 de junho de 2026. Sandra de Fátima Oliveira Carvalho Secretária de Administração