EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2020.08.05.02-PMI/SEINFRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Infraestrutura, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) firmado com a empresa: ATEPLAN - CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, com sede na Av. Dom Luís, nº 500, sala 2024, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.160-196, inscrita no CNPJ sob o nº 22.655.448/0001-86, neste ato representado pelo senhor Wilson Xavier de Andrade Neto, Sócio Administrador, inscrito no CPF sob o n° ***.808.***-60, como a seguir discrimina: Processo: Concorrência Pública Nº 2020.08.05.02-PMI/SEINFRA. Fundamentação Legal: art. 78, inciso XIV, da lei federal nº 8.666/93, vigente à época da celebração do contrato; e justificativas apontadas no ofício nº 45/2026 expedido pela Contratada. Contrato: 2021.03.08.01-PMI/SEINFRA. Objeto: Contratação de consultoria especializada para o apoio à Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP) de Infraestrutura Urbana de Iguatu (PROINFI), conforme especificações técnicas constantes do projeto básico, convertido em anexo I do edital do certame. Da Prorrogação: prorrogação de prazo contratual por mais 629 (seiscentos e vinte nove) dias, a contar do dia 18/03/2026, tendo a sua vigência até 07/12/2027. Das Razões: Em virtude de lapso temporal amplo, de 629 (seiscentos e vinte e nove) dias paralisados, entre o correto início de vigência contratual, qual seja sua publicação do extrato em imprensa oficial (18/03/2021), e a data da publicação da Ordem de Serviço (07/12/2022). Data de Assinatura: 12 de março de 2026. Dotação Orçamentária: 1301.15.451.0015.1.027 (Realização de Obras de Infraestrutura Urbana). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatários: Antônio Ricarte Sobrinho - Secretário Municipal de Infraestrutura; e Wilson Xavier de Andrade Neto - Representante Legal da Contratada. Fone: (88) 3581-6563. E-mail: licitacao.iguatu@gmail.com. Em 12 de março de 2026, Iguatu-Ce.