Aviso de Retificação

Aviso de Retificação Chamamento Público Nº 0126CHPAS Extrato do Termo de Retificação - Ratificação e Homologação - Chamamento Público Nº 0126CHPAS.Publicado no Diário Oficial da União, terça-feira, 19 de maio de 2026, Seção 03, Pág. 219. O Município de Ipaporanga/CE, torna público a presente Retificação do Termo de Ratificação e Homologação do Chamamento Público nº 0126CHPAS, lavrado em 04 de maio de 2026, referente à seleção de Organização da Sociedade Civil para a produção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais de interesse social no Município de Ipaporanga/CE, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida -PMCMV/FNHIS Sub 50. Processo Administrativo: Nº 00011.20260202/0002-80. OSC Parceira: Habita Brasil - Instituto Nacional de Habitação Social, anteriormente denominada de Associação Comunitária de Jovens e Adultos da Comunidade do Umari dos Lourenços - CNPJ/MF nº 15.566.365/0001-55. Retificação: Onde se lia valor global de R$ 3.249.975,00 (três milhões, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais) e custo unitário de R$ 129.999,00 (cento e vinte e nove mil, novecentos e noventa e nove reais) por unidade habitacional, passa a se ler valor global de R$ 3.168.750,83 (três milhões, cento e sessenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos) e custo unitário de R$ 126.750,03 (cento e vinte e seis reais mil, setecentos e cinquenta reais e três centavos) por unidade habitacional. Motivação: Erro material de redação, decorrente da inclusão indevida de parcela destinada ao trabalho social no valor global da parceria, identificada em análise técnica da Caixa Econômica Federal - CAIXA, Mandatária/Agente Financeiro do programa. A retificação não altera o objeto, o número de unidades habitacionais nem os demais termos da parceria. Fundamento Legal: Arts. 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019/2014; Súmulas Nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal. Data da Retificação: Retroage à data do ato retificado: 04 de maio de 2026. Ipaporanga/CE, 24 de junho de 2026. Antonio Amaro Pereira Oliveira Prefeito