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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 117 · Pág. 133

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério dos TransportesAgência Nacional de Transportes Terrestres

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo - CONTRATO DE PERMISSÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO REGULAR INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSSAGEIROS OPERADO POR ÔNIBUS DO TIPO URBANO. Processo nº. 50505.041634/2025-76. Concedente: UNIÃO, por intermédio da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT - CNPJ: 04.898.488/0001-77. Permissionária: TAGUATUR- TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - CNPJ: 06.048.466/0007-39. Objeto: alterar a Cláusula Quinta - Da Garantia de Execução do Contrato, a Cláusula Sétima - Da Operação dos Serviços e Cláusula Vigésima Quarta - Da Verba de Fiscalização; e excluir a quota de exploração número 10 (Mansões Marajó (Cristalina)/GO - Brasília/DF), presente no Anexo 2 - Projeto Básico do Lote 4 - do Edital de Licitação nº 1/2014. Signatários: GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, pela ANTT, e CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS, Sócio e Procurador, pela TAGUATUR. Data de assinatura: 24/06/2026.