EXTRATO DE rescisão

EXTRATO DE rescisão RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO Processo Licitatório no 123/2025 - Concorrência Eletrônica no 001/2025. Contrato Administrativo no 067/2025. Contratante: Município de São Sebastião da Vargem Alegre/MG. Contratada: J&G Obras de Muriaé Ltda., CNPJ no 05.063.122/0001-40. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada em obras de engenharia civil destinada à execução de pavimentação com blocos de concreto intertravados tipo sextavado, drenagem superficial e profunda, meio-fio, sarjeta e sinalização viária na localidade Cabeça Preta, no Município de São Sebastião da Vargem Alegre/MG. Objeto da Rescisão: Rescisão amigável do Contrato Administrativo no 067/2025, por solicitação da contratada e concordância da Administração Municipal, em razão de circunstâncias supervenientes que comprometeram a viabilidade econômica da execução contratual. Fundamentação Legal: Lei Federal no 14.133/2021. Informações Complementares: Não houve emissão de ordem de serviço, início da execução da obra, realização de medições ou pagamento à contratada. Data da Rescisão: 30/04/2026. São Sebastião da Vargem Alegre/MG, 24 de junho de 2026. ARCEDINO JOSÉ DE ALMEIDA - Pregoeiro.