EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 343011

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 343011 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 01510.000077/2024-78. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN S.CATARINA,IPHAN-SC. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao Contrato nº 05/2024, a redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026; e a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Vigência: 23/06/2026 a 25/11/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.383.610,80. Data de Assinatura: 23/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2026).