aviso de dispensa de licitação

aviso de dispensa de licitação AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA Diante dos elementos que instruem o Processo Administrativo nº 7547/2025, e considerando que a contratação anteriormente autorizada por meio do Termo de Autorização de Contratação Direta publicado no Diário Oficial do Município em 05 de dezembro de 2025 não se concretizou, em razão da impossibilidade de formalização da contratação com a empresa inicialmente classificada em primeiro lugar na disputa eletrônica, fica SEM EFEITO o referido Termo de Autorização de Contratação Direta. Considerando a reabertura da sessão pública da Dispensa Eletrônica 223/2025 e a convocação dos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação e as condições estabelecidas no procedimento, fica AUTORIZADA a presente AQUISIÇÃO DE SMART TV 32" PARA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 41320010, DE AUTORIA DA DEPUTADA TABATA AMARAL, a ser fornecida pela empresa PANCHESKI & VOINASKI LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.198.461/0001-99, para o fornecimento do item 01, no valor total de R$ 2.395,72 (dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos), com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Praia Grande, 16 de junho de 2026. PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS Secretária Municipal de Educação