aviso de DISPENSA EMERGENCIAL Nº 2/2026

aviso de DISPENSA EMERGENCIAL Nº 2/2026 RATIFICAÇÃO DISPENSA EMERGENCIAL Nº 02/2026. PROCESSO Nº 363/2026. - O Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA, vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 75. inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/21, e suas posteriores alterações, e considerando o que consta do presente processo administrativo, face a justificativa apresentada, RATIFICAR a Dispensa Emergencial de Licitação para a contratação da empresa LÍDER GESTÃO AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA., que tem como objeto serviços de operação, manutenção e monitoramento do aterro sanitário municipal de Jales, com entrega parcelada, conforme especificações constantes no anexo I, por tempo determinado, sendo que a respectiva contratação perfaz um valor mensal de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais) determinando assim, que se proceda a publicação do devido extrato desta RATIFICAÇÃO. Notifique-se a supracitada empresa para celebração do respectivo contrato/empenho. Ciência aos interessados. Jales - SP, 18 de junho de 2026 LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA Prefeito