Aviso de Homologação e adjudicação

Aviso de Homologação e adjudicação Pregão Eletrônico nº 53/2026 CONSIDERANDO os autos do processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico n.º 053/2026, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE ULTRASSONOGRAFIAS OBSTÉTRICAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE., proveniente do Processo Administrativo nº 0300002698/2026-PG-3 CONSIDERANDO o relatório de Sessão, no qual as empresas: SERVICO NACIONAL DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ nº 17.***.***/0001-42 sagrou-se vencedora para os itens 01 e 03 do certame, no valor total de R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais); STEFANUTO SERVICOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 19.***.***/0001-70 sagrou-se vencedora para os itens 02, 04 e 05 do certame, no valor total de R$ 405.400,00 (quatrocentos e cinco mil e quatrocentos reais). CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitadas todas as medidas legais nos termos de que preceituam a Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal n.º 8.637, de 28 de dezembro de 2023, e demais legislações pertinentes, e; CONSIDERANDO a inexistência de recursos interpostos válidos. resolve: I - ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento licitatório, referenciado, com fundamento nos artigos 71, inciso IV, da Lei n.º 14.133/2021 e 8º, Art. 2º, I, do Decreto Municipal n.º 8637/2023; II - DETERMINAR que a empresa vencedora seja convocada para a assinatura das Atas de Registro de Preços, e III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei. Jahu, 23 de junho de 2026. NELSON RICARDO SANCHES Secretário de Economia e Finanças