EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2026 - UASG 153045

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2026 - UASG 153045 Nº Processo: 23067.021191/2026-11. Dispensa Nº 163/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ. Contratado: 05.330.436/0001-62 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA. Objeto: A prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010 e, subsidiariamente, do art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021, na execução do projeto institucional denominado: Formação Continuada e em Serviço - Estado do Ceará. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 24/06/2026 a 30/12/2026. Valor Total: R$ 912.593,00. Data de Assinatura: 24/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2026).