AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DECLARAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.06.23.1 A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas, e considerando tudo o mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.06.23.1, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, para a Contratação de atração, Show Artístico da artista Talita Mel, para apresentação durante a programação oficial do 43º Forró de São Pedro no CSU, a ocorrer no dia 28 de junho de 2026, na Praça Sanfoneiro Chico de Amadeu, neste Município de Várzea Alegre - CE, em favor da empresa TALITA MEL PRODUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 62.635.726/0001-58, com sede à Rua Ary Barroso, Bairro Papicu, nº 70, Sala 504 - Torre 02 - Fortaleza - CE., pelo valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Despesa a ser custeada com recursos já alocados no orçamento municipal, exercício 2026, sob a DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09.01 - 13.695.0537.2.044.0000. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00, determinando que se proceda à publicação do devido extrato na forma de costume. Várzea Alegre/CE, 24 de Junho de 2026. Maria Fernanda Bezerra Agente de Contratação