AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE A Coordenadora-Geral de Infraestrutura dos Campi da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas por delegação de competência da Presidente da Fiocruz, tendo em vista o que consta nos autos do Processo n.º 25389.000159/2026-95, em razão do descumprimento disposto no 14.1.2.1 do Edital, referente à Concorrência Eletrônica nº 90001/2025 resolve: Aplicar à empresa CONSTRUTORA LYTORANEA LTDA. - CNPJ 07.792.269/0001-05, o impedimento de licitar e contratar com a UNIÃO pelo período de 2 (dois) meses, com fundamento nos incisos IV e V do art. 155 c/c inciso III, do artigo 156, ambos da Lei n.º 14.133/2021, bem como nas disposições da Portaria COGEAD nº 185/2024 ANA BEATRIZ ALVES CUZZATI