EXTRATO De TERMO ADITIVO

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EXTRATO De TERMO ADITIVO RESENHA DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240591/2024: Termo Aditivo de Prazo nº 05 ao Contrato nº 20240591/2024 que entre se celebram a Prefeitura Municipal de Matões do Norte - MA e a empresa TEMPSTAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.061.584/0001-82, estabelecida na Av. Cel. Colares Moreira, Ed. Business Center, Nº 3 Sala 130, Renascença, São Luís/MA, CEP: 65075-441. OBJETO: alterar as disposições relativas ao prazo de execução e vigência da contratação decorrente da Concorrência nº 001/2024, do dia 12 de junho de 2026 até 09 de outubro de 2026, bem como explicitar a aplicação ao contrato às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; DATA DA ASSINATURA DO 5º TERMO ADITIVO; 08 de junho de 2026. Matões do Norte/MA, 8 de junho de 2026 Marlene Serra Coelho Secretária Municipal de Administração