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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 117 · Pág. 197

AVISO DE PENALIDADE

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão

Texto integral

AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRM-MA n.º 4/2022, julgado no Pleno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração ao artigo do Código de Ética Médica Resolução CFM nº ao DR. JOSE GABRIEL CAVALCANTI JORGE, inscrito neste Conselho sob nº 5883. São Luís-MA, 16 de junho de 2026 JOSÉ ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO NETO Presidente