EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO 003/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 030/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2875/2026 O FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, anuncia a conclusão do certame licitatório na modalidade de Dispensa Eletrônica nº 030/2026 fundamentado no artigo 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/21, cujo escopo abrangeu a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção corretiva de vidros, contemplando fornecimento e a instalação de vidros comuns e temperados em esquadrias, bem como a instalação de telas, A primeira etapa de habilitação e abertura de propostas transcorreu em 07/05/2026, às 08h00min, após decorrido o prazo de três dias úteis, por intermédio do Portal de Compras www.licitacaoeletronica.neropolis.go.gov.br, na modalidade de Tipo Menor Preço global, houve insucesso na tentativa de receber novas propostas, configurando-se a frustração da tentativa. Nesse sentido, em conformidade com o disposto no art. 22 da Instrução Normativa SEGES/ME Nº 67, de 8 de julho de 2021, o município recorreu aos orçamentos realizados por servidor lotado, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, detentor (a) da responsabilidade pela veracidade e imparcialidade de todas as ações realizadas neste contexto. Ficando assim como ganhadora a empresa 41.958.971 JULIANO ALVES DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o número 41.958.971/0001-26, sendo essa apresentada como a menor proposta, a saber: R$ 40.490,00 (quarenta mil, quatrocentos e noventa reais) Vigência: Da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026. Nerópolis/GO, 24 de junho de 2026. Ézio Matheus Carneiro de Oliveira Agente de Contratação