EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 28/05/2026, ao Instrumento código 949698. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200450. Convenente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 34869354000199. Prorrogação do prazo de vigência para 12 de dezembro de 2026. Valor Total: R$ 5.005.613,06, Valor de Contrapartida: R$ 5.613,06, Vigência: 13/06/2026 a 12/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 20/12/2023. Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO, CPF nº ***.246.728-**, Convenente: ALEXANDRE FLAVIO MEDEIROS MONTEIRO, CPF nº ***.002.254-**.