Aviso de Retificação

Aviso de Retificação Chamamento Público Nº 226CHPAS Extrato do Termo de Retificação - Ratificação e Homologação - Chamamento Público Nº 0226CHPAS. Publicado no DIário Oficial da União, segunda-feira, 11 de maio de 2026, Seção 03, Pág. 238. O Município de Ipaporanga/CE, torna público a presente Retificação do Termo de Ratificação e Homologação do Chamamento Público nº 0226CHPAS, lavrado em 04 de maio de 2026, referente à seleção de Organização da Sociedade Civil para a produção de 20 (vinte) Unidades Habitacionais de interesse social no Município de Ipaporanga/CE, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV/FNHIS Sub 50. Processo Administrativo: Nº 00011.20260302/0002-26. OSC Parceira: Habita Brasil - Instituto Nacional de Habitação Social, anteriormente denominada de Associação Comunitária de Jovens e Adultos da Comunidade do Umari dos Lourenços - CNPJ/MF nº 15.566.365/0001-55. Retificação: Onde se lia valor global de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) e custo unitário de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) por unidade habitacional, passa a se ler valor global de R$ 2.730.000,23 (dois milhões, setecentos e trinta mil reais e vinte e três centavos) e custo unitário de R$ 136.500,01 (cento e trinta e seis mil e quinhentos reais e um centavo) por unidade habitacional. Motivação: Erro material de redação, decorrente da inclusão indevida de parcela destinada ao trabalho social no valor global da parceria, identificada em análise técnica da Caixa Econômica Federal - Caixa, Mandatária/Agente Financeiro do programa. A retificação não altera o objeto, o número de unidades habitacionais nem os demais termos da parceria. Fundamento Legal: Arts. 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019/2014; Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal. Data da Retificação: Retroage à data do ato retificado: 04 de maio de 2026. Ipaporanga/CE, 24 de junho de 2026. Antonio Amaro Pereira Oliveira Prefeito