EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Base de Administração e Apoio do Comando Militar do Planalto (B Adm Ap CMP) NOTIFICA o Sr. JÚLIO CÉZAR SILVA DA SILVA, representante legal da empresa JÚLIO CEZAR SILVA DA SILVA (PRIME SERVIÇOS), CNPJ nº 64.891.053/0001-22, em razão de indícios de descumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Contrato nº 04/2026, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores instalados no Complexo do Quartel-General do Comando Militar do Planalto, considerando a ausência de atendimento aos chamados de manutenção corretiva e a falta de resposta às reiteradas tentativas de contato realizadas pela fiscalização contratual. Fica o notificado INTIMADO a apresentar manifestação e justificativas acerca dos fatos relatados, bem como a regularizar imediatamente a execução contratual, mediante o atendimento dos chamados pendentes e o integral cumprimento das obrigações assumidas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste edital. O não atendimento da presente notificação ensejará o prosseguimento das medidas administrativas cabíveis para apuração da responsabilidade da contratada, inclusive por meio de Processo Administrativo Sancionador, podendo resultar na aplicação das sanções previstas nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dentre elas multa e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, observados o contraditório e a ampla defesa. Brasília-DF, 24 de junho de 2026. WAGNER BISPO DE OLIVEIRA NASCIMENTO Comandante e Ordenador de Despesas da Base de Administração e Apoio do Comando Militar do Planalto