EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 915487. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200450. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 07248660000135. Prorrogação do prazo de vigência para 16 de dezembro de 2026. Valor Total: R$ 6.370.992,67, Valor de Contrapartida: R$ 603.177,67, Vigência: 17/06/2026 a 16/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 16/12/2021. Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO, CPF nº ***.246.728-**, Convenente: PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES, CPF nº ***.286.711-**.