EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 28/05/2026, ao Instrumento código 942219. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200450. Convenente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 34869354000199. Prorrogação do prazo de vigência para 15 de dezembro de 2026. Valor Total: R$ 5.820.184,67, Valor de Contrapartida: R$ 320.184,67, Vigência: 16/06/2026 a 15/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 15/12/2023. Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO, CPF nº ***.246.728-**, Convenente: ALEXANDRE FLAVIO MEDEIROS MONTEIRO, CPF nº ***.002.254-**.