PORTARIA CNMP-SG Nº 294, DE 24 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CNMP-SG Nº 294, DE 24 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2059.0003421/2026-37, resolve: Art. 1º Designar o servidor GUILHERME PINHEIRO GUEDES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.352, para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro Carl Olav Smith. Art. 2º Dispensar o servidor mencionado no art. 1º desta Portaria do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Acompanhamento e Avaliação, código CC-3, da Auditoria Interna. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO