PORTARIA N° 337, DE 23 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA N° 337, DE 23 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de junho de 2022, e demais informações que constam do processo nº 23036.005609/2026-19, resolve: Art. 1º Fica autorizada a requisição do servidor SAMUEL SILVA SOUZA, matrícula Siape nº 2119011, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, para exercício no Serviço de Gestão e Governança do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO