PORTARIA Nº 313, DE 24 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 313, DE 24 DE JUNHO DE 2026 A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve: Conceder pensão civil vitalícia CATARINA CAVALHO UBERTI, matrícula SIAPE 07132719, cônjuge do servidor aposentado ANTÔNIO AYRTON AUZANI UBERTI, matrícula SIAPE 1159108, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, Classe Associado, Nível 02, falecido no dia 06 de junho de 2026, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 23080.027676/2026-41) EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS