PORTARIA-SECPESSOAS Nº 94, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA-SECPESSOAS Nº 94, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações constantes do processo TC nº 014.128/2026-8, resolve: Conceder pensão por morte, de forma vitalícia, a VALDETE BASILIO DA MOTA, matrícula 40350-4, a contar de 14 de junho de 2026, data do óbito do servidor JOSÉ ADELINO DA MOTA, matrícula nº 148-1, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; no art. 16, inciso I, e no art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de setembro de 2020. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA