PORTARIA Nº 5.501, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 5.501, DE 15 DE JUNHO DE 2026 A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.228603/2026-73, resolve: Art. 1º Conceder pensão a Cleidismar Rosa Pires, cônjuge do ex-servidor aposentado Paulo Marcio Alves Pereira, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, com denominação de Professor Assistente, Nível 1, matricula Siape 0319635, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 19/03/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/03/2026, data do óbito do ex-servidor. SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES