PORTARIA MEC Nº 571, DE 24 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 571, DE 24 DE JUNHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em conformidade com o disposto no art. 7º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 5.262, de 3 de novembro de 2004, resolve: Art. 1º Ficam reconduzidos ABILIO AFONSO BAETA NEVES e RENATO HYUDA DE LUNA PEDROSA, na qualidade de representantes de notório saber científico, filosófico e artístico e reconhecida competência em avaliação ou gestão da educação superior, para composição da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - Conaes, para mandato de três anos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA