PORTARIA Nº 21, DE 24 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 21, DE 24 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ substituto, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 27 do Anexo I ao Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto no art. 5º da Portaria nº 9, de 28 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes agentes públicos federais para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, com a finalidade de monitorar o conjunto de parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, no âmbito da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+: a) Marcus Vinícius Corrêa de Macedo, na condição de Presidente da Comissão; b) Douglas Verbicaro Soares, na condição de Vice-presidente; c) Itamar Henriques de Carvalho Veras da Silva; d) Flávio Malta Fleury; e, e) Marcos Melo da Silva Trindade. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 15, de 14 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HIAGO MENDES GUIMARÃES