PORTARIA SE/MTE Nº 1.052, DE 23 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SE/MTE Nº 1.052, DE 23 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.202612/2026-21, resolve: Designar DANIELLE CAROLINA LIMA DE ASSIS, matrícula nº 1896881, para exercer a função de Chefe da Divisão de Apoio e Comunicação Processual, código FCE 1.07, da Coordenação de Processos Sancionadores da Corregedoria, ficando dispensada do encargo de substituta eventual da função que ora é designada. FRANCISCO MACENA DA SILVA