PORTARIA N° 392, DE 24 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA N° 392, DE 24 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.005219/2026-87, resolve: Art. 1º Nomear LUIZ SOUTO MADUREIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente da Delegacia Cibernética de Investigação e Repressão a Infrações no Comércio Eletrônico do Inmetro, código CCE 1.13. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO