PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 401, DE 21 DE MAIO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 401, DE 21 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022; bem como as demais informações constantes do Processo nº 02000.004884/2026-44, resolve: Art. 1º Ceder o servidor LUCAS GUIMARÃES GRISOLIA, Matrícula SIAPE nº 1825457, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental, integrante do quadro de pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, código FCE 1.05, do Parque Nacional do Monte Pascoal, da Gerência Regional Nordeste, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME BARBOSA CHECCO