EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.261/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.261/2026 A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada. Processo: 01245.006806/2021-34 Requerente: Universidade Federal de Santa Maria - UFSM CQB: 253/07 Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10827/2026, publicado no DOU em 15/04/2026 Decisão: DEFERIDO A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, PORTARIA DE PESSOAL UFSM N. 482, em 12/03/2026, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Martha Bohrer Adaime, para a destituição de Rosangela Estel Ziech. A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Ana Eucares Von Laer (Presidente), Daniel Angelo Sganzerla Graichen, Helton Fernandes dos Santos, Marli Matiko Anraku de Campos, Oderlei Bernardi, Sônia de Ávila Botton. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição. A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de mais informações deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Mario Tyago Murakami Presidente da Comissão