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AtoSeção 1 · Edição 117 · Pág. 79

ATOS DE 24 DE JUNHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado do Rio Grande do Sul

Texto integral

ATOS DE 24 DE JUNHO DE 2026 Expede autorização para explorar os Serviços de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a: Nº 8.422 - Processo nº 53528.001653/2026-71, Luís Fernando da Silveira, CPF nº ***.293.290-**. Nº 8.423 - Processo nº 53528.001699/2026-90, Luiz Fernando Menezes de Oliveira, CPF nº ***.246.200-**. Nº 8.424 - Processo nº 53528.001709/2026-97, Eber Corrêa Dutra, CPF nº ***.492.840-**. Mauricio Peroni Gerente