PORTARIA Nº 19.461, DE 17 DE JUNHO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Padrões Operacionais › Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada › Gerência Técnica de Vigilância de Aeronavegabilidade Continuada

Texto integral

PORTARIA Nº 19.461, DE 17 DE JUNHO DE 2026 O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145 - RBAC nº 145, e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.010662/2025-99, resolve: Art. 1º Tornar público o cancelamento do Certificado de Organização de Manutenção nº 201601-31/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção SAB SERVICOS AERONAUTICOS BRASILEIROS LTDA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIPRIANO TEIXEIRA DA SILVA