EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.260/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.260/2026 A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada. Processo: 01245.013884/2022-76 Requerente: Tropical Melhoramento e Genética S.A. - TMG CQB: 284/09 Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10824/2026, publicado no DOU em 15/04/2026 Decisão: DEFERIDO A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, Ofício 014/2026 (Solicitação de alteração da CIBio), em 11/03/2026, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Francisco José Soares Neto, para a inclusão de Heitor Augusto Carvalho Dias e Rafael José Zeni. A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Juliana Gonçalves Jamus (Presidente da CIBio), Andrey Barbosa Cordeiro (Presidente substituto), Adriana Maria Polizel Podanosqui, Anderson Rotter Meda, Heitor Augusto Carvalho Dias, Matheus Henrique Todeschini, Paulo Hugo Aguiar, Rafael José Zeni, Viviani Vieira Marques. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição. A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de mais informações deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Mario Tyago Murakami Presidente da Comissão