DESPACHO Nº 2.189, DE 16 DE JUNHO DE 2026

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DESPACHO Nº 2.189, DE 16 DE JUNHO DE 2026 Processo nº: 48500.035041/2025-79. Interessado: Açucareira Quatá (CNPJ no 60.855.574/0001-73)Decisão: Aplicar penalidade de multa editalícia no valor de R$ 3.126.250,00 (três milhões, cento e vinte e seis mil, duzentos e cinquenta reais), devido ao descumprimento do cronograma de implantação da UTE Barra Grande 2. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente