PAUTA DA 10ª SESSÃO PLENÁRIA a ser realizada no dia 14 de agosto de 2026

PAUTA DA 10ª SESSÃO PLENÁRIA a ser realizada no dia 14 de agosto de 2026 A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 36, de 22 de janeiro de 2026, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 14 de agosto de 2026, a partir das 09h, no Edifício Multi Brasil, SAUS quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, 1º andar, Sala de Reuniões Janaína Romão, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de anistia e de processos de revisão de anistia, nos termos da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021. Nos termos do art. 13 da Portaria nº 36/2026, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos. Processos da Sessão Plenária do dia 14/08/2026: N° REQUERIMENTO TIPO NOME RELATORIA MOTIVAÇÃO 1 2001.01.00824 A Mauro Franklin de Souza Roberta Camineiro Baggio Bloco 01 2 00135.205168/2019-01 A Lindomar Carvalho de Oliveira Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto Bloco 01 3 2001.01.00198 A Ismar Afonso Nogueira Leonardo Kauer Zinn Bloco 01 4 2001.01.01189 A José Roberto Urbano Maria Emília da Silva Bloco 01 5 2001.01.02275 A Pedro Teixeira de Carvalho Júlia Guimarães Bloco 01 6 2001.01.02314 R A Anaurelina Lemos Alves e outro Juarez Justino Alves post mortem Mario de Miranda Albuquerque Bloco 01 7 2001.01.02315 A José Barbosa Roberta Camineiro Baggio Bloco 01 8 2001.01.02319 A Valdinei Rodrigues Alves Sérgio Luis Lanzzanova Martins Bloco 01 9 2001.01.03279 A Sebastião Quintino Sérgio Luis Lanzzanova Martins Bloco 01 10 2001.01.03456 R A Tereza de Lourdes Franco Orlando da Silva Franco post mortem Rodrigo Lentz Bloco 01 11 2001.01.03465 A Luiz Cachoeira da Silva Marcelo Ribeiro Uchôa Bloco 01 12 2001.01.03557 R A Ine Francisco das Chagas Neves e outros Antonio Carlos Carvalho Neves post mortem Leonardo Kauer Zinn Bloco 01 13 2001.01.03642 R A Marlene Pereira Rothier e outros Carlos Alberto Teixeira Rothier post mortem José Carlos Moreira da Silva Filho Bloco 01 14 2001.01.04056 A Alfredo de Lima Magalhães Adriano de Bortoli Bloco 01 15 2001.01.04123 A Genival Paulino de Medeiros Roberta Camineiro Baggio Bloco 01 16 2001.01.04134 A Valderedo Carneiro de Oliveira Júlia Guimarães Bloco 01 17 2001.01.04135 A Eraldo Menezes Cavalcante Marina da Silva Steinbruch Bloco 01 18 2001.01.04150 A Wilson Siqueira Montalvão Marina da Silva Steinbruch Bloco 01 19 2001.01.04159 R A Neusa Maria Dias Carneiro Adiel Ramos Carneiro post mortem Roberta Cunha de Oliveira Bloco 01 20 2001.01.04285 R A Carlos Alberto Tavares e outros Nilton Dias Tavares post mortem Rita Maria de Miranda Sipahi Bloco 01 21 2001.01.04476 A José Sabino da Silva Filho Rodrigo Lentz Bloco 01 22 2001.01.04520 A Carlos Fernando Souza Ferraz Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto Bloco 01 23 2001.01.04536 A Everaldo Augusto de Lima Maria Emília da Silva Bloco 01 24 2001.01.04561 A Ivanildo Candido de Melo Prudente José Silveira Mello Bloco 01 25 2001.01.04585 R A Claudio Marques da Silva Ana Carolina Lima da Costa Bloco 01 26 2001.01.04795 A Adilson Luiz Soares Maria Emília da Silva Bloco 01 27 2001.01.04807 R A Denise da Matta Tadeu e outros Miguel Arcanjo Tadeu post mortem Maria Emília da Silva Bloco 01 28 2001.01.04808 A Pedro Antônio Corrêa Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto Bloco 01 29 2001.01.05023 R A Maria Isaura de Almeida Lacerda e outros Hermenegildo Lacerda post mortem Roberta Camineiro Baggio Bloco 01 30 2001.01.05303 R A Lídia Elvira Ribeiro Lessa Ary da Silva Lessa post mortem Mário Miranda de Albuquerque Bloco 01 31 2001.01.05310 R A Glória Maria Machado Maulaz e outros Paulo Cesar Dias Maulaz post mortem Mário Miranda de Albuquerque Bloco 01 32 2001.01.05660 R A Dora Alice Chança Nicolay Mario Nicolay post mortem Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto Bloco 01 33 2001.01.05717 R A Cristiani de Souza Ribeiro da Silva e outros Darcy Ribeiro da Silva post mortem Daniela Olimpio de Oliveira Bloco 01 34 2001.01.05726 R A Maria Eunice Da Silva Freire e outros Francisco Vasconcelos Freire post mortem Marina da Silva Steinbruch Bloco 01 35 2002.01.06164 A Paulo Roberto Manes Gabriela Barretto de Sá Bloco 01 36 2002.01.06165 R A Laís Verona Sete e outros Antenor Barbosa Sete post mortem Adriano de Bortoli Bloco 01 37 2002.01.06166 A Regis Tadeu Lucato Roberta Camineiro Baggio Bloco 01 38 2002.01.06276 R A Sonia Marize Dias do Prado Antonio da Anunciação Dias post mortem Renan Honório Quinalha Bloco 01 39 2002.01.06791 A Henrique José dos Reis Netto Leonardo Kauer Zinn Bloco 01 40 2002.01.07014 R A Angelita Cavalcante da Silva e outros Marcos Soares da Silva post mortem José Carlos Moreira da Silva Filho Bloco 01 41 2002.01.07291 A Elio Farias de Oliveira Sérgio Luis Lanzzanova Martins Bloco 01 42 2002.01.07672 A Valdemar Marcelino Rita Maria de Miranda Sipahi Bloco 01 43 2002.01.08577 A Carlos Roberto Souza Rita Maria de Miranda Sipahi Bloco 01 44 2002.01.08592 A Paulo Lourenço Filho Renan Honório Quinalha Bloco 01 45 2002.01.08593 A Jose Raimundo Alves Prudente José Silveira Mello Bloco 01 46 2002.01.08615 A Gilson Gonçalves Santos José Carlos Moreira da Silva Filho Bloco 01 47 2002.01.08628 R A Guilherme Henrique Ferreira Barbosa e outros Jarbas Eugenio Barbosa post mortem Mário Miranda de Albuquerque Bloco 01 48 2002.01.08736 A Antonio Vicente Mendes Marcelo Ribeiro Uchôa Bloco 01 49 2002.01.08737 A Tarcízio Batista de Almeida Roberta Camineiro Baggio Bloco 01 50 2002.01.08851 R A Catia Christina da Costa Miranda e outros Josmar Barbosa Miranda post mortem Márcia Elayne Berbich de Moraes Bloco 01 51 2002.01.08852 A Jorge da Gama Ferreira Sérgio Luis Lanzzanova Martins Bloco 01 52 2002.01.08865 R A Janaina Fagundes Albino José Albino Filho post mortem Idervânio da Silva Costa Bloco 01 53 2002.01.08867 R A Marli Xavier Coutinho e outros Mário Lúcio Coutinho post mortem Júlia Guimarães Bloco 01 54 2002.01.09416 A Renato Francisco Ana Carolina Lima da Costa Bloco 01 55 2002.01.09422 A Juarez Ferreira Fernandes Rita Maria de Miranda Sipahi Bloco 01 56 2002.01.09423 R A Marilene Duarte Moreira e outros Waldemar Moreira Filho post mortem Gabriela Barretto de Sá Bloco 01 57 2002.01.09556 A Irani Ferreira de Souza Rita Maria de Miranda Sipahi Bloco 01 58 2002.01.09842 R A Vera Lúcia Alves da Silva e outros Benedito Severino da Silva post mortem Marina da Silva Steinbruch Bloco 01 59 2002.01.10099 R A Ilza Vianna Borba Edson Fróes Borba post mortem Márcia Elayne Berbich de Moraes Bloco 01 60 2002.01.10123 R A Maria Monserrate da Silva Araujo Osmar Ferreira de Araújo post mortem Prudente José Silveira Mello Bloco 01 61 2002.01.10185 A Pedro Galvão Costa Manoel Severino Moraes de Almeida Bloco 01 62 2002.01.10445 R A Jamille Rigaud de Azerêdo Coutinho e outros Perácio da Conceição Contreiras post mortem Vanda Davi Fernandes de Oliveira Bloco 01 63 2002.01.10574 A Americo Soares Filho Rita Maria de Miranda Sipahi Bloco 01 64 2002.01.10672 A Helio Aparecido Antunes dos Santos Ana Carolina Lima da Costa Bloco 01 65 2002.01.11398 R A Maria do Carmo Pereira Omar Alves Camello post mortem Prudente José Silveira Mello Bloco 01 66 2002.01.11497 R A Eurinea Duarte da Cunha e outros Walter da Cunha post mortem Vanda Davi Fernandes de Oliveira Bloco 01 67 2002.01.11637 R A Selma Corrêa de Souza e outros Mauricio da Silva post mortem Marina da Silva Steinbruch Bloco 01 68 2002.01.11879 A Rinaldo Dantas Idervânio da Silva Costa Bloco 01 69 2002.01.11982 R A Cleonice Campos Miranda e outros Raimundo Nonato Miranda post mortem Rodrigo Lentz Bloco 01 70 2002.01.12325 A Antônio dos Santos Sobrinho Manoel Severino Moraes de Almeida Bloco 01 71 2002.01.12557 R A Francisco Francenilson Maia e outros Francisco Moura da Costa post mortem Manoel Severino Moraes de Almeida Bloco 01 72 2002.01.12785 R A Nelma dos Santos Melo e outro João Adhemar de Padua Melo post mortem Manoel Severino Moraes de Almeida Bloco 01 73 2002.01.13134 A Almir Brito Santana José Carlos Moreira da Silva Filho Bloco 01 74 2002.01.13139 A Wilson Santos Abreu José Carlos Moreira da Silva Filho Bloco 01 75 2002.01.13144 A Ailton Sa Barreto Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto Bloco 01 76 2002.01.13150 R A Nadja Maria Siqueria de Gois Carvalho Itamar Martins de Carvalho post mortem Márcia Elayne Berbich de Moraes Bloco 01 77 2002.01.13192 R A Idalia Salviano da Silva e outros Valdemar Moreira da Silva post mortem Leonardo Kauer Zinn Bloco 01 78 2002.01.13201 R A Eufenia dos Santos de Alfaia e outros Benedito Torres de Alfaia post mortem Marcelo Ribeiro Uchôa Bloco 01 79 2002.01.13215 A Nilton Pereira Duarte Márcia Elayne Berbich de Moraes Bloco 01 80 2002.01.13731 A Luiz Angelus Leal Ribeiro Renan Honório Quinalha Bloco 01 81 2002.01.13980 A João Batista Pereira Maria Emília da Silva Bloco 01 82 2003.01.14708 R A Juraci da Silveira Galhane e outros Afonso Galhane post mortem Ana Carolina Lima da Costa Bloco 01 83 2003.01.15250 R A Maria Aparecida da Silva Azevedo e outros Lourival Fernandes de Azevedo post mortem Gabriela Barretto de Sá Bloco 01 84 2003.01.15304 A Paulo Jose Nascimento Renan Honório Quinalha Bloco 01 85 2003.01.15698 R A Monica Cristina Alves de Souza Tertuliano Manoel Alves de Souza post mortem Marcelo Ribeiro Uchôa Bloco 01 86 2003.01.15878 A Deaselva Alcoforado Viana Antonio Viana da Silva post mortem Rodrigo Lentz Bloco 01 87 2003.01.17288 A Afrodisio da Silva Coelho Roberta Camineiro Baggio Bloco 01 88 2003.01.17296 R A Simone Pineiro Arraes da Costa e outros Sérgio José da Costa post mortem Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto Bloco 01 89 2003.01.17454 R A Marilda de Castro Fernandes Afonso Henrique Fernandes post mortem Júlia Guimarães Bloco 01 90 2003.01.18492 A Jorge Luiz Guimarães Marcelo Ribeiro Uchôa Bloco 01 91 2003.01.19423 R A Vera Cruz Marques de Aquino Jorge de Aquino post mortem Sérgio Luis Lanzzanova Martins Bloco 01 92 2003.01.19641 A Wanderley do Nascimento Rita Maria de Miranda Sipahi Bloco 01 93 2003.01.20206 A Benicio de Freitas Simões Maria Emília da Silva Bloco 01 94 2003.01.20620 A Giusepe Crispiniano de Souza Vanda Davi Fernandes de Oliveira Bloco 01 95 2003.01.20630 R A Adileia Torres Monteiro Bastos Carlos Alberto de Azeredo Bastos post mortem Ana Carolina Lima da Costa Bloco 01 96 2003.01.21150 A Alberto Alexandre dos Santos Prudente José Silveira Mello Bloco 01 97 2003.01.21547 A Afonso Celso de Araujo José Carlos Moreira da Silva Filho Bloco 01 98 2003.01.22582 R A Escandora Elias de Lima Osmar de Souza Lima post mortem Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto Bloco 01 99 2003.01.22724 A Evandro Cardoso Tosta Idervânio da Silva Costa Bloco 01 100 2003.01.23477 R A Ivone da Silva Arante e outros Genesio Custodio Arantes post mortem Maria Emília da Silva Bloco 01 101 2003.01.23493 R A Maria Vieira de Melo Couceiro e outros Alberto José Fonseca Couceiro post mortem Márcia Elayne Berbich de Moraes Bloco 01 102 2003.01.23779 A Jorge Amoras Castro Mário de Miranda Albuquerque Bloco 01 103 2003.01.24720 R A Jessica Aparecida Teixeira Ferreira e outros João Dias Teixeira post mortem Vanda Davi Fernandes de Oliveira Bloco 01 104 2003.01.25685 A Leonardo Felix Moreira Roberta Camineiro Baggio Bloco 01 105 2003.01.26357 A Pedro Alberto Capraro Adriano de Bortoli Bloco 01 106 2003.01.26713 R A Vera Gonçalves Paulo Augusto de Souza post mortem José Carlos Moreira da Silva Filho Bloco 01 107 2003.01.26731 R A Maria Elisabeth Zalazar dos Santos e outros Ubiratan Fernandes dos Santos post mortem Roberta Cunha de Oliveira Bloco 01 108 2003.01.29505 R A Karla Rosana Paura Telles e outros Carlos Cesar Paura post mortem Marcelo Ribeiro Uchôa Bloco 01 109 2004.01.40118 A Antonio Paulo Pinto Cristiano Otavio Paixão Araújo Pinto Bloco 01 110 2004.01.40562 A Adaury Tiburcio Moreira de Souza José Carlos Moreira da Silva Filho Bloco 01 111 2004.01.40660 A João Xavier Montenegro Sobrinho Marcelo Ribeiro Uchôa Bloco 01 112 2004.01.43218 A Raimundo Goncalves de Bastos Roberta Camineiro Baggio Bloco 01 113 2004.01.43402 A Manoel Basilio Batista Márcia Elayne Berbich de Moraes Bloco 01 114 2004.01.44847 A Caetano Vieira Gomes Filho Leonardo Kauer Zinn Bloco 01 115 2004.01.44878 R A Ronaldo Cunha Siqueira e outro Luiz Antonio Alves Siqueira post mortem Vanda Davi Fernandes de Oliveira Bloco 01 116 2004.01.44890 A Adair de Freitas Júlia Guimarães Bloco 01 117 2004.01.45028 R A Nara Maria de Lima Oliveira e outra José Nielson Nascimento de Oliveira post mortem Rodrigo Lentz Bloco 01 118 2004.01.45201 R A Michele Alves Pinto Sebastião Souza Pinto post mortem Prudente José Silveira Mello Bloco 01 119 2004.01.46071 R A Hilda de Carvalho Lima Francisco das Chagas Lima post mortem Márcia Elayne Berbich de Moraes Bloco 01 120 2004.01.46083 R A Adriana Carla de Mélo Nunes Rubens Lopes Abreu post mortem Manoel Severino Moraes de Almeida Bloco 01 121 2004.01.46224 R A Sheila Conceição Alves e outros Odair dos Santos Guedes post mortem Marina da Silva Steinbruch Bloco 01 122 2004.01.47496 A Paulo Bueno da Silva Gabriela Barretto de Sá Bloco 01 123 2005.01.49460 R A Claurizete Batista Correa e outros Aloisio Tavares Correa post mortem Vanda Davi Fernandes de Oliveira Bloco 01 124 2005.01.49628 A Wilson Sampaio de Azevedo Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto Bloco 01 125 2005.01.50687 A Milton Andrade Braga Maria Emília da Silva Bloco 01 R - Requerente A - Anistiado ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA Presidenta da Comissão