RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 157, DE 22 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 157, DE 22 DE JUNHO DE 2026 Altera a Resolução Cofiex/MPO, de 10 de junho de 2026, que dispõe sobre o prazo da perda de eficácia das resoluções autorizativas da Comissão de Financiamento Externo - Cofiex, bem como revoga a Resolução Cofiex nº 18, de 19 de julho de 2021. O Secretário de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso da atribuição conferida pelo inciso I do art. 28 do Anexo I do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, tendo-se em consideração o § 1º do art. 4º do Decreto nº 9.075, de 2017, resolve: Art. 1º A Resolução Cofiex nº 156, de 10 de junho de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art.3º ...................................................................................................................... ................................................................................................................................... § 3º Caberá ao presidente da Cofiex autorizar as prorrogações de que trata o caput"(NR). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Antônio Negromonte Nascimento Junior Secretário-Executivo Guilherme Santos Mello Presidente da Comissão