ATOS DE 23 DE JUNHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins

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ATOS DE 23 DE JUNHO DE 2026 Nº 8.361 - Processo nº 53545.000091/2026-30. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a SISTEMA PERFIL DE RADIODIFUSÃO LTDA, permissionária do serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.971.576/0001-94, na localidade de Apiacás/MT, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade. Nº 8.372 - Processo nº 53542.001721/2026-13. Expede autorização a SCHEFFER & CIA LTDA, CNPJ nº 04.733.767/0018-29, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.373 - Processo nº 53542.001734/2026-92. Expede autorização a SANTANA & SOUZA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ n.º 39.953.866/0001-52, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente