RETIFICAÇÃO

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RETIFICAÇÃO Na Portaria Codar nº 319, de 15 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União Edição 110, de 16 de junho de 2026, Seção 1, página 55: I - na ementa: Onde se lê: "- PER/DCOMP relativos a créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI objeto de cessão irregular" Leia-se: "- PER/DCOMP relativos a créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI" II - no art. 1º: Onde se lê: "- PER/DCOMP enumerados no Anexo Único, relativos a créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI objeto de cessão irregular" Leia-se: "- PER/DCOMP enumerados no Anexo Único, relativos a créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI"