Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 25 de junho de 2026

ResoluçãoSeção 1 · Edição 117 · Pág. 73

RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 322, DE 23 DE JUNHO DE 2026

Ministério da Agricultura e PecuáriaSecretaria de Política Agrícola › Departamento de Gestão de Riscos › Coordenação-Geral da CER-Proagro

Texto integral

RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 322, DE 23 DE JUNHO DE 2026 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 18 de maio e 15 de junho de 2026, resolve: Art 1º Não dar provimento ao pedido de revisão, por unanimidade na votação, aos recursos abaixo relacionados: Item Proc Mutuário Ref Bac Proagro 1 21066.028380/2023-57 Martin Silvestre Skibinski 20210873134 Mais 2 21066.028808/2023-61 Sevio Benhur Da Rosa 20230199164 Tradicional Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente da ComissãoSuplente