ATO Nº 7.989, de 16 de junho de 2026

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Texto integral

ATO Nº 7.989, de 16 de junho de 2026 Revoga os itens 119 e 152 do Ato nº 16896/2025 (SEI nº 14723739). Processo 53500.088341/2025-91. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente